No dia 10/12 foi realizada a ultima reunião do CMAS do ano.

A Presidente Rosana M. Marques Freitas agradece

seus conselheiros e colaboradores nas ações realizadas neste conselho.

Neste próximo ano esperamos dar continuidade a essa parceria fortalecendo ainda mais a rede socioassistencial.

Que este ano seja cheio de grandes conquistas e realizações.

Lembrete

Após reunião com a Controladoria Geral do Município de Paranavaí, o Conselho vem lembrar as entidades cadastradas e que recebem os Convênios da Prefeitura, o prazo de entrega das documentações e do Plano de Trabalho para formalização do convênio 2013.

Tudo deverá ser protocolado obrigatoriamente no Setor de Protocolo do Município dentro do período de 16/11/2012 a 10/12/2012.

Posteriormente, os mesmos serão encaminhados ás Secretarias correspondentes para que as mesmas avaliem os projetos apresentados e anexem o parecer do Conselho Municipal correspondente.

As parcelas deverão ser distribuidas nos meses de janeiro a novembro.

Duvidas procure o Conselho.

DOCUMENTOS EXIGIDOS NO DECRETO Nº. 13.025/2011

1.     Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado;

(www.tce.pr.gov.br – Entidades Municipais – Certidão Liberatória – Emitir – CNPJ)

2.     Certidão Negativa de Tributos Municipais;

(www.paranavai.pr.gov.br – Tributos Web – Sistemas – Tributos – Emissão de Documentos – Certidão Negativa de Contribuinte – CNPJ/CPF)

3.     Certidão de Regularidade de prestação de contas, a ser expedida pela contabilidade;

(Diretoria de Contabilidade)

4. Cópia autenticada da lei que declarou a entidade como de utilidade publica;

5. Certidão Negativa de tributos municipais do Presidente e Tesoureiro da entidade;

(www.paranavai.pr.gov.br – Tributos Web – Sistemas – Tributos – Emissão de Documentos – Certidão Negativa de Contribuinte – CNPJ/CPF)

6. Certidão Negativa de contribuições previdenciárias junto ao INSS;

(www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd/cnd.html)

7. Certidão de regularidade para com o FGTS;

(www.caixa.gov.br – FGTS – CRF – Inscrição (opção CNPJ) – n° CNPJ – Certificado de Regularidade do FGTS – CRF – Finalidade da Emissão (Acompanhamento da Regularidade da Empresa) – Prosseguir – Visualizar)

8. Certidão Negativa da Fazenda Nacional;

(www.receita.fazenda.gov.br – Empresa – Certidões – Pessoa Jurídica (CNPJ) – Emitir Certidão – CNPJ)

9. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

(www.tst.jus.br/certidao - emitir certidão - CNPJ)

10. Cartão do CNPJ;

(www.receita.fazenda.gov.br – Empresa – Cadastro CNPJ – Consultas – Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CNPJ)

11. Cópia Autenticada do estatuto atualizado da entidade;

12. Cópia Autenticada da ata de eleição, nomeação e posse da atual diretoria;

13. Cópia autenticada do RG e CPF do Presidente e Tesoureiro da entidade;

14. Cópia de documento comprobatório de abertura de conta específica para a exclusiva movimentação dos recursos a serem percebidos em razão do convenio, a ser efetuada obrigatoriamente em instituição financeira oficial (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal);

15- Plano de Trabalho (Anexo I da Portaria nº. 1.063/2011);

16- Dotação Orçamentária;

17- Parecer fundamentado do Secretário Municipal;

18- Comprovante de inscrição no Conselho Municipal da Assistência Social.

Comunicado

Comunicamos que a reunião ordinária do CMAS que seria realizada no dia 01/11/12, foi transferida para o dia 08/11/12   às 8h30min na sede deste conselho sito Rua Pará, 1125 - Centro.

Sob a presidência de Rosana M. Marques de Freitas.

As reuniões são abertas a comunidade Paranavaiense.

Venha participar!!! 

Os 19 passos de um bom conselheiro de assistência social

1. participar das reuniões do conselho.
2. estar por dentro dos assuntos discutidos e dar sua opinião, sempre respeitando as experiências e opiniões dos demais conselheiros.
3. ser representativo: levar as decisões do conselho para o setor que representa e levar as propostas do setor para o conselho.
4. trocar idéias com os demais conselheiros e com seu suplente .
5. ajudar o conselho no exercício do controle social.
6. manter-se informado sobre a realidade local.
7. conhecer as leis da assistência social e de áreas afins.
8. apoiar as iniciativas dos fóruns e organizações dos segmentos.
9. estar presente aos eventos da área social no município e região.
10. cumprir tarefas da(s) comissão(ões) de que participa.
11. acompanhar o trabalho desenvolvido no município, com base no plano municipal de assistência social.
12. organizar um arquivo de registro dos documentos recebidos do conselhos e outros. 
13. fazer e guardar anotações das reuniões .
14. manter contato com os órgãos públicos responsáveis pela política e práticas de gestão administrativa.
15. aprofundar o conhecimento sobre a situação estadual e nacional do setor.
16. avaliar o custo real dos serviços e programas de assistência social e dos indicadores socieconômicos da população.
17. ver de perto a rede pública e privada de prestação de serviços.
18. lutar pela cidadania, garantindo o atendimento de todos que precisam da assistência social.
19. combater a miséria e a injustiça social.

AGENDA DE PACTUAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO NOVO TEXTO DA NOB/SUAS

      O Novo texto da Norma Operacional do SUAS encontra-se em fase final de pactuação, conforme calendário definido pelos gestores da Comissão Intergestores Tripartite – CIT.As datas definidas na reunião da CIT realizada no dia 3 de setembro confirma que em outubro o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS já estará com o documento pactuado pela Comissão Intergestores Tripartite – CIT para análise. A expectativa da CIT é que a proposta entregue ao CNAS para debate em outubro tenha sua análise em dezembro, de forma a viabilizar a aprovação em 2013. Fiquem atentos às datas:- 6 de setembro  – entrega da minuta da NOB/SUAS aos integrantes da CIT para contribuições dos gestores.- Até 21 de setembro – prazo para os integrantes da CIT encaminharem suas contribuições à SNAS.- 1º de outubro – SNAS enviará aos integrantes da CIT a NOB/SUAS sistematizada- 10 de outubro – pactuação da NOB/SUAS pela CITO CNAS deliberou que o debate sobre o novo texto da NOB/SUAS terá uma metodologia específica, visando maior aprofundamento no documento e acontecerá primeiramente por meio das comissões temáticas. A Reunião Ordinária de outubro, que se dará entre os dias 16, 17 e 18, terá o documento como prioridade de discussão. Os tópicos a serem discutidos pelas comissões temáticas serão Gestão do SUAS: responsabilidade dos entes e acompanhamento da Gestão e dos Serviços Socioassistenciais pelos estados, DF e municípios, CIBs e CIT; Planos de Assistência Social; Pacto de Aprimoramento da Gestão e dos Serviços Socioassistenciais do SUAS; Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS; Controle Social do SUAS; Vigilância socioassistencial e gestão de trabalho no SUAS.Em conformidade com este planejamento, qualquer debate sobre o novo texto da NOB/SUAS deverá supor que o processo está em curso e que alterações podem estar sendo realizadas pelos gestores municipais, estaduais e federal nos prazos indicados. O CNAS vai continuar a socializar informações sobre o processo de debate da NOB/SUAS. Acompanhe.

Conselho Nacional de Assistência Social

www.mds.gov.br/cnas

Curso

Prezados (as) Senhores (as) Conselheiros da Assistência Social,

 

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulga os cursos de capacitação a distância: Ambientação EaD, Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) e Índice de Gestão Descentralizada Estadual (IGD-E), que estão disponíveis no Portal EaD/MDS, no endereço eletrônico: www.mds.gov.br/ead.

Para realizar a sua inscrição, é preciso ser gestor ou técnico municipal do PBF ou membro da ICS, com cadastro no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF). Caso o membro da ICS não tenha cadastro no SIGPBF, deverá entrar em contato com o gestor do PBF do município e informar seu interesse em realizar o curso e os seus dados completos: nome, CPF, e-mail, função na ICS, município e estado.

Solicite ao gestor que envie um e-mail, para o suporte.ead@mds.gov.br, com as informações mencionadas e com a sua indicação para realizar os cursos, bem como para que ele providencie o seu cadastro no SIGPBF, se for o caso.

Para Conhecimento

            Regimento Interno do CNAS, publicado por meio da Resolução CNAS N°06/2011, em seu artigo N° 15 prevê que ‘’ As reuniões plenárias serão públicas, salvo quando se tratar de matéria sujeita a sigilo, na forma de legislação pertinente’’.

           A Resolução pode ser acessada no link www.mds.gov.br/cnas/legislacao.

         As Informações sobre as reuniões do CNAS também podem ser acessadas na página eletrônica do Conselho (www.mds.gov.br/cnas <http://www.mds.gov.br/cnas>).